Direito do consumidor · atendimento em todo o Brasil
Orientação jurídica para quem teve um problema com banco, companhia aérea, operadora ou loja. Analisamos o seu caso e explicamos, com clareza, quais caminhos a lei oferece.
Áreas de atuação
Tarifas, juros, venda casada e empréstimos não reconhecidos.
Súmula 297 do STJSaiba mais
Inclusão indevida no SPC ou Serasa.
CDC, art. 43Saiba mais
Dívidas de consumo que comprometem o sustento.
Lei 14.181/2021Saiba mais
Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagem.
Resolução ANAC 400/2016Saiba mais
Cobranças, serviço que não funciona e cancelamento.
Resolução Anatel 765/2023Saiba mais
Produto com defeito, entrega que não chegou, arrependimento.
CDC, arts. 18 e 49Saiba mais
Contas fora do padrão e corte de fornecimento.
CDC, art. 22Saiba maisConte o que aconteceu. O advogado verifica se a situação está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fale com o escritórioPor que um escritório dedicado ao consumidor
O Código de Defesa do Consumidor reconhece que, numa relação de consumo, a pessoa costuma estar em desvantagem diante de uma empresa. Ele traz regras próprias, como a inversão do ônus da prova e a responsabilidade do fornecedor por falhas no serviço.
Atuar todos os dias nessa área permite conhecer essas regras a fundo e acompanhar como os tribunais as aplicam.
Lei 8.078/1990, arts. 4º, I, 6º, VIII e 14Como funciona
Você conta o que aconteceu pelo formulário, WhatsApp ou telefone.
O advogado avalia documentos e prazos e explica as possibilidades.
Você decide, com informação, se e como seguir.
O escritório
O escritório George Reis Advocacia tem unidades em Iranduba (AM) e Campinas (SP) e atende clientes de todo o país, com dedicação ao direito do consumidor. O atendimento é feito diretamente pelo advogado responsável, presencialmente ou on-line.
Conteúdos
Atraso, cancelamento e overbooking: a assistência que a companhia aérea deve dar no aeroporto, as opções de reacomodação e reembolso e quando cabe indenização.
Resolução ANAC 400/2016Ler o artigoComo consultar se o seu nome está no SPC ou Serasa, quando a negativação é indevida e quais são os seus direitos segundo o Código de Defesa do Consumidor.
CDC, art. 43Ler o artigoQuem paga um valor cobrado indevidamente pode ter direito a receber o dobro de volta. Entenda as condições previstas no CDC e o entendimento do STJ.
CDC, art. 42, parágrafo únicoLer o artigoConte o que aconteceu. Responderemos com uma orientação sobre os próximos passos.
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Amazonas · Iranduba(92) 99281-7070 São Paulo · Campinas(19) 98239-7070